A nota do Simples de novembro sai no Emissor Nacional
Desde 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples emitem a NFS-e no Emissor Nacional. A competência decide se a nota antiga ainda sai na prefeitura.
Em 29 de outubro de 2026, o portal da NFS-e publicou diretrizes para optantes do Simples Nacional. A partir de 1º de novembro de 2026, microempresa e empresa de pequeno porte do Simples emitem a NFS-e só pelo Emissor Nacional, na web ou por API. O que decide a validação é a data de competência do serviço.
Competência de novembro em diante
Para competência a partir de 1º de novembro de 2026, a optante do Simples fica habilitada e emite no ambiente nacional. A regra vale mesmo se a prefeitura tiver emissor próprio e mesmo se você não constar no cadastro municipal. Quem já emitia no nacional segue o mesmo fluxo.
Nota de outubro, se a prefeitura tem emissor próprio
Se o seu município usa sistema próprio, competência anterior a 1º de novembro, como 30 de outubro, continua autorizada nesse sistema, com envio dos dados ao Ambiente de Dados Nacional. O aviso diz que isso é necessário porque o Emissor Nacional barra emissão com data retroativa nesses municípios. Se o município já usava o emissor nacional, nada muda.
Se a prefeitura tentar emitir novembro
O sistema da prefeitura deve bloquear nota de microempresa e de empresa de pequeno porte do Simples quando a competência for igual ou posterior a 1º de novembro de 2026. Se o bloqueio falhar e o arquivo for ao Ambiente de Dados Nacional, a nota é rejeitada por regra de leiaute. Daí em diante, para competência nova, o município recebe as notas geradas no ambiente nacional.
O que o aviso não cobre
O texto nomeia microempresa e empresa de pequeno porte do Simples. Não descreve quem está fora desse regime. O MEI é outro caso: o portal da NFS-e diz que, desde janeiro de 2023, o MEI tem os emissores públicos nacionais, e que a partir de 1º de setembro de 2023 o MEI prestador de serviço deve emitir a NFS-e padrão nacional.
O enquadramento e o CNAE estão no texto de CNAE para Airbnb. Para conferir se o CNPJ no Simples compensa no seu volume, rode os seus números no simulador.
Perguntas frequentes deste guia.
Minha prefeitura tem sistema próprio. A nota de novembro sai lá?
Não, se a competência é de 1º de novembro de 2026 em diante. Com sistema próprio, microempresa e empresa de pequeno porte do Simples emitem no Emissor Nacional. Se a prefeitura já usava o emissor nacional, a nota de novembro também sai nele.
Preciso emitir uma nota de outubro agora?
Se a prefeitura usa sistema próprio, competência anterior a 1º de novembro continua nesse sistema, porque o Emissor Nacional barra data retroativa nesses municípios. Se ela já usava o emissor nacional, a nota continua lá.
Quem não está no Simples entra nessa regra?
O aviso de 29 de outubro trata de microempresa e empresa de pequeno porte optantes do Simples. Não descreve os outros regimes. Para o MEI, o portal da NFS-e informa emissores públicos nacionais desde janeiro de 2023 e a obrigação da NFS-e padrão nacional para o prestador de serviço a partir de 1º de setembro de 2023.