Cronograma do IBS e da CBS: o que muda em cada ano no aluguel por temporada

A reforma do consumo não troca tudo no mesmo ano. PIS e Cofins saem em 2027, com a CBS já instituída. O ISS da hospedagem convive com o IBS por anos e só se extingue em 2033. O calendário está abaixo. Quem entra no regime regular, na pessoa física, está no texto sobre aluguel por temporada na reforma.

2026 continua sendo teste

Em 2026, a CBS é de 0,9% (art. 346 da Lei Complementar 214/2025) e o IBS estadual é de 0,1% (art. 343). Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher esses valores (art. 348, § 1º). Essas alíquotas de teste não se aplicam a quem está no Simples Nacional (art. 348, III, c). O corte de receita e de imóveis da pessoa física, e o que a Lei Complementar 227/2026 fez nesse ponto, ficam no outro texto.

2027 e 2028: a CBS entra e o ISS fica

A partir de 2027, o art. 126, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias extingue a Cofins e a contribuição para o PIS, desde que a CBS esteja instituída. A LC 214 instituiu a CBS. A página da Receita sobre a reforma registra essa extinção em 2027. PIS e Cofins são tributos da empresa. Se você declara a temporada na pessoa física, a renda segue no carnê-leão. O Imposto de Renda continua na declaração, fora deste calendário.

Se a empresa recolhe PIS e Cofins sobre a receita da temporada, 2027 é o ano em que essas contribuições se extinguem. A CBS passa a ser cobrada de quem é contribuinte. Em 2027 e 2028, a alíquota da CBS é a fixada pela União, reduzida em 0,1 ponto percentual (art. 347 da LC 214 e art. 127, parágrafo único, do ADCT). Nesse artigo a lei não escreve um percentual único. A alíquota de referência da CBS sai de resolução do Senado no ano anterior (art. 18 e art. 349). Sem lei específica da União, a base dessa conta é a alíquota de referência (art. 14, § 3º), já com a redução de 0,1 ponto. Por isso a CBS de 2027 fica sem um número fechado aqui.

No mesmo biênio, o IBS é de 0,05% para o estado e 0,05% para o município (art. 344 da LC 214 e art. 127 do ADCT). Quem não é contribuinte do regime regular não recolhe esses percentuais por essa regra. A locação, a cessão onerosa ou o arrendamento de imóvel residencial por até 90 dias ininterruptos, quando feitos por contribuinte do regime regular, seguem as regras da hotelaria (art. 253 da LC 214). O efeito disso na alíquota está no texto da LC 227. O ISS da hospedagem fica de fora dessa troca: em 2027 e 2028 ele continua na alíquota do seu município.

Se a prefeitura não cobra ISS porque a operação é locação do imóvel, sem serviço ao hóspede, este calendário não cria um ISS novo. Hospedagem e locação estão separadas no texto da NFS-e na temporada.

2029 a 2032: o ISS vira fração

De 2029 a 2032, o art. 128 do ADCT manda fixar a alíquota do ISS e a do ICMS numa fração da alíquota prevista na lei:

• 9/10 em 2029.
• 8/10 em 2030.
• 7/10 em 2031.
• 6/10 em 2032.

A LC 214 escreve a mesma direção para o ISS, no art. 8º-B que ela inclui na Lei Complementar 116. A base é a alíquota vigente em 31 de dezembro de 2028. Sobre ela, a redução é de 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032. Nove décimos é o que sobra de uma redução de 10%, quando a lei do município não muda. Se a alíquota municipal mudar depois de 31 de dezembro de 2028, a Constituição e o art. 8º-B não partem do mesmo número. O cálculo parte da alíquota do município. Confirme com o contador qual referência vale no seu caso. Nenhuma alíquota de cidade entra como exemplo aqui.

A página da Receita resume 2029 como 10% de IBS e 90% de ICMS e ISS. Para o ISS e o ICMS, a Constituição escreve 9/10 da alíquota da lei. O 10% nomeia a fração da transição, mas o resumo da Receita não fixa alíquota de 10%.

De 2029 a 2033, a alíquota de referência do IBS sai de resolução do Senado no ano anterior (art. 349, II, da LC 214). Em 2034 e 2035, repete-se a de 2033 (art. 366). Em 2035, ela será reduzida caso a média da Receita-Base Total entre 2029 e 2033 exceda o Teto de Referência Total (art. 369 da LC 214; ADCT, art. 130, § 5º), cabendo ao Senado fixar o montante dessa redução.

Depois de 2035, valem as do ano anterior (art. 18, III). A LC 227/2026 deu nova redação aos arts. 361 a 365 da LC 214, que tratam do cálculo dessa referência para a arrecadação de 2029 a 2033. Cada estado e cada município fixa a própria alíquota do IBS por lei; sem ela, aplica-se a de referência (art. 14, § 3º). O percentual definitivo fica de fora desta página.

2033: o ISS se extingue

A partir de 2033, o art. 129 do ADCT extingue o ISS e o ICMS. Quem é contribuinte do regime regular segue no IBS e na CBS. Quem fica fora dessa regra continua com o Imposto de Renda da temporada, e o enquadramento é o do texto da LC 227. O fim do ISS, sozinho, não diz que a conta fica menor. A alíquota de referência de 2033 também sai do Senado, no ano anterior. Em 2034 e 2035, ela se repete (art. 366 da LC 214). Em 2035, essa alíquota será reduzida caso se cumpram as condições do art. 369. Depois de 2035, valem as do ano anterior (art. 18, III).

O que olhar na sua temporada

A renda da pessoa física segue no carnê-leão, mês a mês. O ISS, quando a prefeitura cobra a hospedagem, segue o calendário do município: cheio em 2027 e 2028, em fração de 2029 a 2032, extinto em 2033. IBS e CBS, no percentual do ano, alcançam quem é contribuinte do regime regular. No Simples Nacional, o teste de 2026 não usa as alíquotas de 0,9% e 0,1%. O encaixe do Simples a partir de 2027 fica com o contador.

O simulador compara pessoa física e pessoa jurídica com os números que você informar. O resultado é uma estimativa e não aplica este calendário no lugar da lei. Escritório que acompanha a temporada vê, em cada ano, qual tributo ainda está na nota. A página de contadores descreve essa rotina.

Onde a ApuraStay entra

A ApuraStay faz a contabilidade de quem hospeda por temporada e acompanha a transição do IBS e da CBS com o contador responsável pelo seu enquadramento.