A nota sem IBS e CBS não é recusada por esse motivo
Em 29 de outubro de 2026, o portal da NFS-e disse que a nota sem IBS e CBS não é recusada por esse motivo. Quem informa o grupo completa os códigos.
Em 29 de outubro de 2026, o portal da NFS-e publicou orientações sobre o leiaute em produção e o preenchimento de IBS e CBS. O texto é do Comitê Gestor da NFS-e, para municípios, para quem emite e para quem faz sistema. A página foi atualizada no mesmo dia.
O que está valendo na nota de verdade
No ambiente oficial de produção, o padrão é a Nota Técnica 004, mais o domínio tpRetPisConfins da Nota Técnica 007. Esse leiaute já tem lugar para IBS e CBS, no ritmo do Ato Conjunto 4 da Receita e do Comitê Gestor do IBS. A obrigatoriedade desse ato começou em 1º de outubro de 2026. Alguns segmentos ficam para outras datas. O aviso não lista quais.
A nota sem o grupo não é recusada por isso
O grupo de IBS e CBS está aberto no Ambiente de Dados Nacional. Mesmo para quem já está na obrigatoriedade do Ato Conjunto, a nota sem o grupo não sofre rejeição técnica por esse motivo. A abertura do grupo serve para a transição dos sistemas. Quem está na obrigatoriedade do Ato Conjunto continua nela: a nota só não é recusada por esse motivo. O aviso não diz até quando essa tolerância vale. Não diz que o tributo deixa de existir.
Se você começar a preencher, preencha tudo
Quem informa o grupo, obrigado ou não, passa a ter de preencher todos os códigos e as classificações de cada campo. Quando o tipo de operação pedir, entram também os dados completos de quem adquire ou de quem recebe. No emissor da prefeitura ligado ao Ambiente de Dados Nacional, a validação é a mesma: se você informar as tags de IBS e CBS, o sistema pede os campos, os códigos e o cadastro do tomador ou do adquirente, conforme o caso.
O teste da Nota Técnica 009 não é a nota do mês
As versões 1.0 e superiores da Nota Técnica 009 entram primeiro em produção restrita, que é teste, e só depois em produção. Cada atualização no portal se chama release, com um número.
Agora, em teste no emissor web e na API, está o leiaute da versão 1.0, release 1. Os códigos 99.02 a 99.04, neste momento, só saem em teste por API, sem data marcada para o emissor web. O release 2, com os ajustes da versão 1.01 e seguintes, também começa no ambiente de teste, que não tem efeito jurídico nem cria obrigação para você.
Os releases 1 a 3 devem estar em produção em 1º de dezembro de 2026. O comitê ainda vai publicar o cronograma formal. Até as releases novas entrarem, o aviso pede que a nota de verdade siga a Nota Técnica 004.
O que isso não resolve
Nada disso diz quanto você paga nem se a prefeitura cobra ISS. A nota da hospedagem, quando a atividade pede, usa o valor bruto da hospedagem que você cobra, antes da comissão, sem a taxa de serviço do hóspede. Use o simulador para conferir quanto a sua operação paga pelos seus próprios números.
Perguntas frequentes deste guia.
A nota é recusada se eu não preencher IBS e CBS?
Por esse motivo, não. A abertura do grupo serve para a transição dos sistemas. Quem está na obrigatoriedade do Ato Conjunto continua nela: a nota só não é recusada por esse motivo. O aviso não diz até quando essa tolerância vale. Outro erro na nota pode rejeitar. O aviso não diz que o tributo deixa de existir.
Posso preencher só uma parte do grupo?
Não. Se você informa o grupo, precisa preencher os códigos e as classificações exigidos em cada campo. Quando o tipo de operação pedir, também entram os dados de quem adquire ou de quem recebe.
A nota emitida no ambiente de teste vale?
Não. A produção restrita é teste para quem desenvolve sistema e para a administração tributária. O aviso diz que ela não tem efeito jurídico nem obrigação para você.
Quando a Nota Técnica 009 entra na nota de verdade?
O aviso marca 1º de dezembro de 2026 para os releases 1 a 3 em produção. O cronograma formal ainda será publicado pelo Comitê Gestor da NFS-e.