Comida e frigobar na nota do hotel: o que muda na NFS-e em dezembro
A NT 009 v1.01 tira da NFS-e o ajuste de alimentação e frigobar quando ele não faz parte da diária. Em produção a partir de 1º/12/2026.
No dia 1º de outubro de 2026 saiu o Ato Técnico Conjunto nº 7, de 28 de setembro de 2026, da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. O portal da NFS-e registrou a publicação em 9 de outubro e atualizou a notícia em 15 de outubro.
O ato aprova a versão 1.01 da Nota Técnica 009, de 11 de setembro de 2026. O trecho que mexe com hotel e motel é o de comida e bebida na nota.
O vAjusteBC, o novo grupo, está em testes (produção restrita) desde 20 de outubro de 2026. Até 30 de novembro, o leiaute em produção segue a Nota Técnica 004, versão 2.0; a implantação em produção está marcada para 1º de dezembro de 2026.
O ajuste de alimentação sai da NFS-e em dezembro
A nota técnica junta os grupos antigos de dedução e de reembolso no grupo vAjusteBC. O tipo de dedução "1 – Alimentação e bebidas/frigobar", do grupo antigo, não passou para o vAjusteBC.
O texto descreve hotéis e motéis. Quando comida e bebida não integram o valor do serviço da diária ou da hospedagem, que é a base do ISSQN, alguns municípios deixavam somar esse valor ao serviço. O campo do serviço virava o total recebido, e a base do tributo municipal era reduzida em seguida. Mesmo nesse arranjo, a nota diz que já era preciso emitir o documento de fornecimento da mercadoria.
IBS e CBS não aceitam essa soma
A nota técnica diz que essa inclusão não pode ocorrer na NFS-e, por conta do IBS e da CBS. Ela atrapalharia o cálculo desses tributos sobre alimentos e bebidas que já estão em outros documentos fiscais eletrônicos do mesmo fornecedor. A data de produção continua 1º de dezembro de 2026.
O que a nota não manda fazer
A nota trata só dos valores que não integram a diária ou a hospedagem. Café da manhã já incluído no preço fica de fora desse caso. Os nomes escritos ali são hotel e motel. Casa e apartamento anunciados por temporada não aparecem.
Reserva, comissão e repasse da temporada estão no texto da NFS-e na temporada. Para comparar pessoa física e empresa com os seus números, use o simulador.
Perguntas frequentes deste guia.
Se o café da manhã já está na diária, tiro esse valor da nota?
A nota trata só dos valores que não integram a diária ou a hospedagem. O café incluído no preço não é o caso descrito.
Posso somar o frigobar na NFS-e e descontar depois?
A nota técnica descontinua o tipo de dedução "1 – Alimentação e bebidas/frigobar", do grupo antigo, que não passou para o grupo vAjusteBC. A partir de 1º de dezembro de 2026, data prevista para a produção, essa inclusão deixa de ser aceita na NFS-e, por conta do IBS e da CBS.
A regra cita o aluguel por temporada?
Não. O trecho nomeia hotéis e motéis. Não nomeia casa nem apartamento anunciados por temporada.
Fontes e legislação citadas
- Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 (Portal da NFS-e, 9 de outubro de 2026, atualizado em 15 de outubro de 2026)
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, versão 1.01, de 11 de setembro de 2026 (Portal da NFS-e)
- CGNFS-e informa: disponibilizadas no ambiente de testes o release 1 das evoluções da Nota Técnica 009 (Portal da NFS-e, 20 de outubro de 2026, atualizado em 21 de outubro de 2026)